Manifesto da Democracia Direta Digital

Manifesto da Democracia Direta Digital

Os ventos da mudança estão soprando a toda forca e é preciso ajustar as velas da embarcação brasileira, pois nos próximos anos, poderemos percorrer distâncias extraordinárias em direção à ordem e ao progresso.

O povo brasileiro está diante de uma oportunidade histórica. As passeatas e manifestações que ocorreram em junho mostraram uma força democrática inédita, que estava, até então, adormecida na sociedade.

A fórmula da democracia representativa está desgastada, grande parcela da sociedade não se sente mais representada pelos políticos e seus partidos. Em todas as manifestações recentes, os partidos políticos foram repelidos pela população.

A República Federativa do Brasil é dividida em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo o primeiro artigo da Constituição Federal de 1988 "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição."

é possível exercer o poder diretamente através do mecanismo da iniciativa popular de lei, que é o direito dos cidadãos de iniciar o processo legislativo, participando diretamente da democracia na sua forma mais pura e direta - a criação das leis.

Segundo o parágrafo primeiro do artigo 61 da Constituição Federal, a iniciativa de leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da câmara dos Deputados, do Senado Federal, ou Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na constituição, como o caso da Iniciativa Popular.

Grande parcela do povo brasileiro desconhece seu direito constitucional de participar diretamente do Poder Legislativo, com a participação direta na produção das leis da sociedade. O pensamento comum e generalizado é que somente parlamentares podem criar leis.

Diferente de um abaixo-assinado, preenchido com CPF ou RG, que tem força de pressão política, uma Iniciativa Popular, assinada e preenchida com os dados do Título Eleitoral, tem validade legal perante as Casas Legislativas.

Existem três maneiras de apresentar uma Iniciativa Popular. Uma delas é através de uma associação juridicamente constituída, com mais de um ano de existência, neste caso não é necessário um número mínimo de assinaturas/votos.

Outra é quando um parlamentar adota o projeto de lei de Iniciativa Popular e assume a sua autoria. Também é possível que o instrumento da iniciativa popular subscreva um Projeto de Lei ou proposta de Emenda Constitucional que já foi apresentado por um parlamentar. Atualmente existem centenas de Projetos de Leis e Propostas de Emenda Constitucionais de grande interesse para a sociedade em trâmite no legislativo.

Ou da forma mais pura, a sociedade consegue o número de assinaturas/votos que a legislação pede, e apresenta a Iniciativa Popular em nome de todos os cidadãos que votaram/assinaram a lei, sem líderes e representantes. Nesta forma de apresentação, o poder emana direta e horizontalmente do povo.

Assim a Iniciativa Popular é expressão do poder mais essencial dos cidadãos em uma democracia, que é o de criar as próprias leis da sociedade.

Nos dias atuais, com a força da internet e da velocidade da comunicação das redes sociais, conseguir as assinaturas/votos não é mais uma grande dificuldade. A Internet é uma arma de tecnologia de informação e hoje ela está na palma de nossas mãos. O Brasil inteiro está conectado nesta grande rede.

Em Curitiba iniciamos um movimento chamado de Democracia Direta Digital - DDD, através do site www.votolivre.org, que consiste na primeira Iniciativa Popular através da internet da democracia brasileira, em que você vota em um projeto de lei com os dados do seu título de eleitor, em um site com certificação digital dentro da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Isso garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. As declarações dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de certificação pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros, na forma do Código Civil (conforme o art. 10, §1º da Medida Provisória nº 2.200-2 - de 24 de agosto de 2001) .

O movimento DDD é apartidário e não possui qualquer vínculo com partidos políticos ou candidatos. é um movimento criado pela sociedade civil organizada, que visa apresentar projetos de lei para o legislativo.

O movimento DDD respeita profundamente as instituições democráticas e a harmonia entre os poderes, sendo antes de tudo um movimento de conciliação social, pois ele representa de forma legítima as demandas da sociedade.

O projeto de lei inicial é a Lei da Mobilidade Urbana Sustentável - a Lei da Bicicleta, que institui a bicicleta como meio de transporte regular em Curitiba e estabelece uma estrutura mínima para este modal. A mobilidade urbana é um dos maiores problemas que a sociedade enfrenta atualmente, e a bicicleta carrega um potencial transformador muito grande, de baixo custo e grande impacto positivo, pois ela notadamente transformou grandes cidades no mundo inteiro.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é preciso 5% do eleitorado Curitibano para apresentar o projeto de lei perante a Câmara dos Vereadores - isto representa cerca de 65.000 votos.

Para propor uma Lei Federal, é necessário a adesão de 1% do eleitorado nacional, cerca de 1,36 milhão de votos, distribuídos por pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. No caso de propor uma Lei Estadual o número varia conforme a legislação do respectivo Estado.

A Iniciativa Popular realizada através da internet é uma das grandes opções para iniciarmos um círculo virtuoso na política brasileira.

O exemplo do www.votolivre.org, pode e carece ser copiado por outras cidades brasileiras. Neste novo cenário, é necessário que o cidadão ocupe o seu lugar e exerça o seu direito de participar diretamente da legislação do país, do seu estado ou da sua cidade.

Para isso, todo o código do site www.votolivre.org (programação e sistema de votação) está disponível gratuitamente para o download no link http://www.votolivre.org/downloads.html . Qualquer um pode usar o exemplo da Lei da Bicicleta, ou criar um novo projeto de Iniciativa Popular, ou até mesmo subscrever um projeto de lei ou Proposta de Emenda Constitucional que foi apresentada por um parlamentar e esteja em trâmite nas casas legislativas.

No link você vai encontrar um texto com os 5 passos para criar a sua iniciativa popular. O processo demanda um trabalho mínimo, mas é perfeitamente possível de ser realizado.

A semente da Democracia Direta Digital foi plantada e está em solo fértil para florescer e dar muitos frutos. Novas Iniciativas Populares digitais podem surgir em todo o território brasileiro, nas esferas municipais, estaduais e federais.

A Democracia Direta Digital é um grande instrumento de empoderamento da sociedade. é a arma soberana do povo brasileiro para realizar todas as reformas necessárias no país, nos Estados e Municípios.

O Gigante acordou e começa a andar em direção ao sol.

É o início da Revolução Verde-Amarela, pois chegou a hora de votar em ideias, não em pessoas.

Marcos Juliano Ofenbock, 33, economista, empresário, pesquisador, (Presidente da Confederação Brasileira de Futsac - CBFSAC)

Henrique Ressel, 33, advogado e professor

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