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A Constituição de 1988 é uma constituição cidadã, citando Ulysses Guimarães. Ela é dotada de mecanismos que permitem ao povo exercer o poder diretamente.

O art. 1º. da Constituição diz que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". (art. 1º., parágrafo único, da CF/88).

Curitiba consagra a soberania popular, estabelecendo que "poderá ser exercida por cinco por cento, pelo menos, do eleitorado" (Art. 7º., II, "a", e art. 55 da Lei Orgânica Municipal).

Isto representa 65.000 eleitores curitibanos (isto = a um estádio de futebol lotado)

Para isso é necessário o número do título do eleitor (Lei Complementar nº 2/1991), pois não se trata de um abaixo-assinado, mas sim de projeto de lei apresentado pela própria sociedade.

Estamos (mal)acostumados a usar o nosso título de eleitor apenas nas eleições, a cada dois anos e de forma obrigatória. Votamos em pessoas e não em idéias.

Perceba, que não sabemos o número do nosso título de eleitor (e muitas vezes nem sabemos onde ele está guardado). Na maioria, sabemos o número do RG e do CPF, mas não sabemos o número do documento que nos possibilita exercer a verdadeira cidadania - a nossa participação na democracia.

Não sabe o número do seu título?
Clique aqui e consulte a base de dados do TSE;

E hoje em dia é possível usar a internet para captar essas assinaturas/informações/votos.

Inclusive, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, prevê a possibilidade de usar a informação digital para "facilitar a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei, uma vez que os cidadãos poderão assinar digitalmente sua adesão às propostas", por meio de Certificação Digital.

E tem mais, segundo frisa o próprio ITI, o § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2 dispõe que outros "documentos eletrônicos assinados digitalmente" "também têm validade jurídica, mas esta dependerá da aceitação de ambas as partes, emitente e destinatário". (mesmo sem a Certificação Digital, que ainda tenho custo muito alto no país)

Isto tem validade da mesma forma que você faz compras e assina contratos via internet. Inclusive a Internet já é usada em processos como prova documental, sendo que alguns tribunais brasileiros começaram a aceitar petições eletrônicas, em lugar de processos de papel. Por isso que você preenche um cadastro declarando a veracidade de suas informações, mediante apresentação de CPF válido.

A listagem com os dados dos eleitores (título eleitoral e endereço), que assinarem a proposta, será entregue na Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Curitiba (com cópia para o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PR), que, em caso de dúvida, poderá fazer a respectiva conferência da adesão do eleitor.

Justamente para demonstrar a viabilidade dessa idéia que o site votolivre.org foi criado.

Escolhemos como projeto piloto para Curitiba a Lei da Bicicleta (Lei da Mobilidade Urbana Sustentável), que institui a bicicleta como modal de transporte regular estabelece:

- 5% das vias urbanas destinadas a construção de ciclo-faixas e ciclovias no modelo funcional, interconectando o Centro da Cidade (em Curitiba as ciclovias ligam os parques em modelo turístico)
- Bibicletários em pontos estratégicos da cidade:
- Terminais de transporte coletivo
- Prédios públicos (municipal, estadual e federal)
- Estabelecimentos de ensino
- Estabelecimentos comerciais
- Praças Públicas de grande circulação do centro da cidade
- Cultura/Educação - Sensibilização para cultura do uso da bicicleta como meio de transporte
- Turismo consciente - Roteiro turístico para conhecer Curitiba de bicicleta e a implementação de sistema de locação de bicicletas a exemplo do SAMBA (Solução Alternativa para a Mobilidade por Bicicletas de Aluguel), a exemplo das cidades do Rio de Janeiro, Blumenau e João Pessoa.

Por que começar com a Lei da Bicicleta?

Porque é um tema necessário e o transporte cicloviário é algo possível, sustentável, real e de baixo custo de implantação. E nossa Capital Ecológica não trata a bicicleta como meio de transporte modal. Vamos melhorar o transporte e o trânsito de Curitiba para Copa 2014.

Além disso, o governo já tem todo estudo e percurso sobre a Mobilidade Urbana Sustentável, sendo consenso governamental a necessidade do fomento do uso da bicicleta como meio de transporte urbano, conforme o Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta (Programa Bicicleta Brasil), do Ministério das Cidades.

Já existem projetos equivalentes em várias cidades do Brasil. É um tema necessário. Inclusive, a segunda versão do PAC prevê investimentos de R$ 18 bilhões para mobilidade urbana, área que concentra os programas de transportes nos centros urbanos. Conforme o documento divulgado pelo governo, serão investidos R$ 6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 12 bilhões em financiamentos pelo prazo de 2011 a 2014 (PAC da Mobilidade Urbana da Copa do Mundo de 2014).

Mas nossos governantes ainda não perceberam a melhoria da mobilidade no trânsito de Curitiba como uma prioridade política. Exatamente por isso a sociedade pode e deve manifestar a sua vontade.

Essa é a hora da sociedade acordar e agir.
A sua participação é fundamental para o sucesso da ação.
Prepare Curitiba para a Copa 2014!

É a democracia exercida de forma livre e direta.

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